Pesquisadores negros depõem na CPI da Violência Urbana em Brasília
“Nós não nascemos para enterrar os mais novos” (Vilma Reis)
Por Jamile Menezes*
“Nós não nascemos para enterrar os mais novos” (Vilma Reis)
Por Jamile Menezes*
Djair Santana de Jesus, negro, 16 anos, estudante do ensino fundamental, com mãe negra chefa de família, foi assassinado pela Polícia Militar da Bahia, na comunidade do Alto da Esperança, na região das Sete Portas, sob a acusação de ter trocado tiros com os policiais da ROTAMO. As mulheres que protestaram a sua morte foram covardemente espancadas e sua tia, dona Jaciara Santana, foi baleada nas nádegas..” Esta realidade se repete em Salvador e na maioria das cidades brasileiras. Segundo dados da UNICEF, até 2012 33 mil mães em todos os estados brasileiros não verão seus filhos completarem 18 anos.
O quadro acima foi relatado pela socióloga Vilma Reis em seu depoimento na audiência pública da CPI da Violência Urbana, realizada na Câmara de Deputados, em Brasília, nesta quarta – feira (11). Convidada para depor junto ao coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ, Marcelo Paixão, Reis apresentou ao relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o relatório da Campanha Reaja ou Será Mort@!, desenvolvida por membros do movimento negro organizado em Salvador, que traz registros da violência e do extermínio perpetrado por agentes da Policia Militar baiana nos últimos anos. São prisões sem investigação, mortes sem julgamento listadas no documento que comporá a relatoria da CPI. “Diante do fracasso da Conseg, o Estado não tem o que nos dizer. A Câmara e o Congresso precisam ser a porta que estimule um nível mínimo de debate com a população negra, que é quem está morrendo”, pontuou Vilma Reis. De acordo com estatísticas expostas pelo economista Marcelo Paixão, a probabilidade de um jovem negro na faixa dos 17 aos 24 anos morrer em conseqüência da violência urbana está acima da casa dos 100% superior a de um jovem branco da mesma idade no Brasil. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) dão conta de que, em dois anos (2006-2007), 59.896 negros foram assassinados e é entre 10 e 24 anos a faixa etária onde se constata a maior diferença entre o número de homicídios de negros e brancos.Homens e mulheres - Outros dados que fragilizam essa juventude também foram apresentados no depoimento do pesquisador, como o desemprego e o da escolaridade que revela que cerca de 90% dos jovens negros com idade para cursar o ensino superior estão fora das universidades. No quesito gênero, o disparate continua. “Quando analisamos homens e mulheres, constatamos que, durante o ano escolar médio, por exemplo, em uma turma que comece equilibrada (meninos e meninas negras), ao final, teremos a grande maioria, quando não sua totalidade, formada apenas por meninas. Para onde foram aqueles jovens?”, questionou Paixão. Para o pesquisador, o trabalho da CPI não pode estar dissociado destes indicadores. “Se a discussão sobre racismo não for incorporada nas reflexões dos deputados desta Comissão, será difícil chegar a um entendimento desta realidade de extermino que vivenciamos”, pontuou.
Segundo dados de pesquisa realizada pela socióloga Vilma Reis em 2007, e apresentada em seu depoimento, estes jovens estão perdendo, em média, 44 anos de vida. “Este modelo policial é incompatível com a nossa existência. Já ouvimos dos chefes de segurança nos estados que nós, mulheres negras, estamos parindo bandidos, como foi dito pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, de que “se tiver que tombar um, que seja do lado de lá”, como publicizou o secretário de segurança da Bahia, Cesar Nunes. É uma máquina estatal voltada, secularmente, para matar negros e que se une a outras para legitimar esse extermínio”, disse Vilma Reis. A pesquisadora refere-se, dessa forma, a algumas emissoras de TV na Bahia que, através de programas ditos “populares”, tem exposto os denominados “suspeitos”, “atuando como Polícia, julgando as pessoas, que são negras, violando todo e qualquer tipo de direito humano desses homens e mulheres”. Mesmo com veiculação proibida pelo Ministério Público, os programas continuam sendo exibidos, com a conivência, inclusive, dos próprios delegados de polícia que permitem a entrada e o interrogatório dos presos por parte das equipes de reportagem. “Queremos que esta CPI possa intervir para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre essas emissoras e o MP seja cumprido. Elas devem ser identificadas e chamadas para depor aqui. Brigamos por produções regionais na TV mas não podemos concordar com a diária criminalização da maioria local como é feita por estes programas contra a população negra”, frisou Vilma Reis.
“Licença pra matar” - Outro ponto colocado na agenda da CPI foi o Ato de Resistência, instrumento utilizado pela Polícia à época da Ditadura Militar. Na avaliação da socióloga Vilma Reis, o mesmo vem sendo usado pela Polícia baiana como uma verdadeira “licença para matar”. “Podemos dizer que, na Bahia, no que se refere à segurança pública voltada para a população pobre, majoritariamente negra, a Ditadura continua vigente pois um instrumento erguido por ela continua se valendo como ferramenta de legitimação e oficialização da matança”, enfatizou, solicitando ainda a investigação da Comissão quanto ao fato.
Para o deputado federal Luiz Alberto, que também compõe a CPI, as contribuições dos convidados devem ser levadas a todos os deputados da Comissão, que deverão resultar em proposições viáveis de políticas públicas e não apenas em recomendações. Programas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) também foram colocados em pauta. “O PRONASCI não pode ser agenda da Secretaria Segurança Pública (SSP), ele deve dialogar com outras secretarias como a Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), pois a SSP não consegue pensar em políticas que não sejam criminalizadoras da população negra, que é seu alvo direto. É preciso inverter esta lógica. A negritude de Djair está em cada um de nós, portanto a linha que separa cada pessoa negra da possibilidade de ser assassinada pelas polícias é muito tênue. Não queremos mais seminários para diagnosticar o óbvio, nem apenas cursos inócuos de formação em Direitos Humanos para policiais. Em um Estado com 77% de habitantes negros, não vamos morrer em silêncio, de bruços e com as mãos na cabeça, exterminados pelos tiros de misericórdia do Estado”, concluiu Vilma Reis que, “paradoxalmente”, como destacado pelo deputado e relator da CPI, Paulo Pimenta, junto ao pesquisador Marcelo Paixão foram os únicos negros, até o momento, convidados a depor desde a instalação da Comissão em agosto.
